Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Paciente com câncer deve ser submetido à cirurgia em 10 dias

Comentários ao Protocolo de San Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

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Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

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Tessituras ao Comentário Geral nº 13 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Aprofundamento ao Direito à Educação

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Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral

Comete o crime previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, a pessoa que, com o intuito de lucro, expõe à venda diversos DVDs reproduzidos com violação dos direitos dos autores, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária

Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado

Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão

Distribuidora farmacêutica é condenada

Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas

Justiça mantém bloqueio de R$ 60 mil em favor de professora aposentada

Numerário deve ser utilizado para compensar perdas salariais impostas à educadora

Secretário de Segurança é contra federalização para investigar vândalos em protestos

Airton Michels afirma que realidades são diferentes e o foco deve ser produzir provas contra quem comete crimes nas manifestações

Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

Tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses

Industrial tem pedido negado para impedir desapropriação de imóvel

TJ indefere pedido de nomeação em concurso público

Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

TJ restabelece aposentadoria de servidora